segunda-feira, julho 04, 2005

Arquitectura - um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos

Por incrível que pareça, ainda hoje existe em Portugal um decreto provisório que permite que pessoas não qualificadas assinem projectos de arquitectura:

Projecto de Lei de Revogação (parcial) do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

"Há 31 anos, um decreto provisório veio permitir que pessoas não qualificadas assinassem projectos de arquitectura. Havia então pouco mais de 500 arquitectos em Portugal. Hoje, temos uma das percentagens europeias mais elevadas de arquitectos por habitantes (1 por 1.000), superior a países como a Espanha e o Reino Unido.

A má qualidade da arquitectura e da construção, o desordenamento do território e a excessiva permeabilidade às pressões dos lóbies não podem ser combatidos se continuarmos a tolerar que 80% dos projectos que dão entrada nas câmaras municipais sejam assinados por desenhadores.
É tempo de dar o seu a seu dono. A arquitectura deve ser feita por arquitectos, tal como a medicina deve ser exercida por médicos e a advocacia por advogados. 55 000 cidadãos subscreveram em 2002 uma petição à Assembleia da República para resolver este problema. A petição teve apoio unânime de todos os partidos mas o Decreto 73/73 não foi revogado.

Por isso voltamos a pedir o seu apoio para uma iniciativa legislativa de cidadãos que leve finalmente a Assembleia da República a votar a revogação do Decreto 73/73.

É tempo de exigir dos arquitectos que façam aquilo que sabem e que assumam a sua responsabilidade no ordenamento do território, na melhoria do ambiente urbano e na qualidade arquitectónica do que se constrói em Portugal."

Helena Roseta

(in http://www.direito-arquitectura.com.pt/

3 comentários:

Tiago disse...

Abriu a caça ao pato bravo!

Anónimo disse...

Então retiraram o meu comentário sobre este assunto? Este blog não é sério.
Mas que imparcialidade é esta de defender os arquitectos e não aceitar as criticas/observações de terceiros? Só porque disse que os arquitectos não são donos da verdade e do bom gosto e há muita, mas muita asneira em Portugal feita por eles e também pelos patos bravos, já não sou digno de estar presente neste artigo?
Tenha maior capacidade de encaixe meu senhor.

Pedro Veiga disse...

Caro Zé,

Eu não retirei nenhum comentário seu,nem sei do que está a falar!